Expectativa para que TRE julgue processos de Rosinha na quarta-feira

Julgamento não está na pauta, mas agravos devem ser apreciados

E o julgamento da Prefeita Rosinha Garotinho (PR) acontece ou não nesta semana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)? Existia uma grande expectativa para que o mesmo entrasse na pauta da próxima quarta-feira (26/10), mas no site do Tribunal, não aparece na relação o processo da Prefeita de Campos, que teve a condição de permanecer no cargo com liminar com prazo a ser encerrado no próximo dia 30.

A assessoria do TRE, apesar de não confirmar, deu pistas de que agravos deverão ser apresentados e julgados na sessão de quarta-feira, que terá início às 16h. Neste caso, os agravos dos advogados da prefeita Rosinha Garotinho, para que a liminar deixe de ter prazo determinado, além do agravo que determinou em decisão de 1ª instância, no afastamento da prefeita no dia 28 de setembro, em decisão da Juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário.

Desta forma surgem novos questionamentos. Se o agravo impetrado por seus advogados for favorável e o mesmo ocorrer com o imposto pelo Ministério Público, ainda em 2008, com denúncia de uso indevido de meio de comunicação na campanha deste ano, também for aprovado, o que ocorreria? 

Com o julgamento no TRE sendo contrário a Rosinha e ela conquistando a ampliação da liminar estaria condicionada a aguardar o julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecendo no cargo?

No último final de semana, no programa “Entrevista Coletiva”, na Rádio Diário, o deputado federal e presidente estadual do PR, Anthony Garotinho demonstrou total confiança na permanência de sua esposa no cargo, ao afirmar que não teme por nova saída do cargo da Prefeita.

Outro motivo de preocupação e que criaria nova instabilidade ao município, é que em caso de não haver julgamento ainda esta semana, ou seja, nas sessões de quarta e quinta-feira, a liminar estaria se encerrando na segunda-feira, dia 31, e como não teria desta forma o prazo estendido, automaticamente Rosinha teria que deixar o cargo até que seus advogados conquistassem na Justiça, nova vitória e caso contrario, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Nelson Nahim assumiria interinamente, pela terceira vez, a Prefeitura de Campos.

Ainda em processo contra a Prefeita de Campos, tem a do PMDB, que alega não ter autorizado a saída de Rosinha que se filiou ao Partido da República. Esse julgamento estava previsto para a última semana e acabou adiado, voltando a pauta automaticamente.

GOVERNADOR, SENADOR E PREFEITOS NA PAUTA

Para pauta da próxima quarta-feira (26/10) nas sessões administrativas e ordinárias com 15 julgamentos constam desde ação de investigação judicial eleitoral de autoria do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o Governador Sérgio Cabral; o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani e o Senador Lindberg Farias, sendo este o primeiro Nº 3923-51.2010.6.19.0000), tendo como relator o Juiz Antônio Augusto Gaspar, até Recurso Contra Expedição de Diploma Nº 122 (8359-51.2009.6.19.0109), do Partido Verde, do diretório municipal de Macaé, contra o Prefeito Riverton Mussi e sua vice, Marilena Garcia, tendo como relator o desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz. 

Fonte: Ururau.com

Furtos a casas de veraneio/SFI: quadrilha usa caminhões para transportar objetos furtados

A Polícia investiga a existência de uma quadrilha de arrombadores de casas  nas praias de  São Francisco de Itabapoana. Somente neste fim de semana,  seis casas de veraneio foram arrombadas próximo à Caixa D’água, na praia de Santa Clara e Praia dos Sonhos.  De acordo com relato dos proprietários das casas arrombadas, é possível que a quadrilha tenha utilizado dois ou mais caminhões  para transportar todo o material furtado. Muito móveis foram levados, como mesas e cadeiras, além de fogões, televisores, geladeiras, botijões, colchões, bombas d’água e, receptores de parabólica. Segundo ainda a Polícia,  a maioria dos lesados  mora em Campos e leva muito tempo sem ir à praia.


Fonte: Campos24Horas.com.br

BR-101 ficou interditada com manifestação na divisa do ES com o Rio

A partilha dos royalties votada na última semana no Senado Federal e que foi mais um passo para a perda considerável de arrecadação dos estados e municípios produtores de petróleo fez com que manifestantes fechassem a BR-101, na manhã desta segunda-feira (24/10), na divisa do Espírito Santo e o Rio de Janeiro.

Os manifestantes utilizam carros de som e também atearam fogo em pneus. Um acordo foi fechado entre os manifestantes e a Polícia e o ato permaneceu até às 12h, quando o tráfego foi liberado, pouco antes desse horário.

Estiveram presentes políticos capixabas como o senador Magno Malta (PR), além de deputados federais e estaduais do mesmo e demais partidos como do PSC e PDT, que demonstram desta forma, que assim como ocorrera algumas vezes no estado do Rio de Janeiro, e em especial, na cidade de Campos, que não aceitam e vão protestar de todas as formas contra o que consideram uma covardia com a proposta inconstitucional e que “quebra” os estados e principalmente os municípios produtores.

A manifestação teve início por volta das 8h, no km 455, no trevo de Apiacá, no município de Mimoso do Sul. Para seguirem, os motoristas tinham que desviar pela cidade de Presidente Kennedy.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do ES a manifestação que teve a participação de cerca de 150 moradores do teve mais de 8 km de engarrafamento em cada um dos lados da rodovia, totalizando mais de 16 Km de tráfego parado na BR-101.

Apesar de agentes da Polícia Rodoviária Federal afirmarem que não haveria previsão para nova manifestação, os mesmo planejam novo movimento para a próxima quarta-feira (27/10), sendo que desta vez na BR 101 Norte do ES, no município de Pedro Canário.

'É zero a possibilidade de o STF considerar válida a divisão'

PARTILHAPara o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

ROYALTIESPara o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%). 

PARTICIPAÇÃO ESPECIALEstabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%).


Fonte: Ururau.com